LICITAÇÕES E CONTRATOS
Contratos e Empenhos (PNCP)
Dados da IMBEL divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em atendimento ao art. 8º, §1º, IV da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e à Instrução Normativa TCU nº 84/2020.
270 registros encontrados.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), onde a publicação é obrigatória desde a Lei 14.133/2021. A lista exibe os contratos; empenhos e demais instrumentos publicados no mesmo endpoint podem ser vistos pelo filtro acima. A aba Contratos e Empenhos (Compras.gov.br) traz os mesmos registros a partir do sistema em que são administrados, abrangendo também os anteriores a 2021. CPF de pessoa física é exibido de forma mascarada, conforme a LGPD.